Graças a divida externa e a crise econômica deixada pelo período da ditadura militar, o Brasil encontrava-se quebrado financeiramente e com corrupção latente em alguns órgãos estatais, devido a tal situação, o governo resolveu acabar com esses órgãos a fim de cortar gastos. Fundações foram canceladas de um dia para o outro. Um dos órgãos que teve fim foi a Embrafilmes, ela teve seu fim durante o governo Collor como resultado do arrojo salarial e de gastos governamentais. Para suprir a falta desse órgão que antes era o responsável pelo cinema brasileiro e a cultura geral, foram criadas as leis de incentivo a cultura, a lei 8.313, conhecida como a Lei Rounet, devido ao nome do então ministro da cultura Sérgio Paulo Rouanet de 1991 e a a Lei do Audiovisual de 1992, que foi modificada em 1993.
Com a intenção de incentivar projetos artísticos e culturais no Brasil, o Estado criou as leis de incentivo à cultura. Essas leis visam o desenvolvimento da arte e da cultura nacional através de parcerias do governo com empresas privadas, onde permite que essas empresas possam destinar legalmente seus recursos públicos para projetos sociais.
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