Neste blog seram apresentadas as seguintes leis de incentivo a cultura: Lei Rouanet e Lei do Audiovisual. Demostraremos o que são essas leis, como elas funcionam e quais as suas consequências perante a sociedade.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

O Caso Chatô



Chatô, o Rei do Brasil – filme sobre a vida do jornalista Assis Chateaubriand, pioneiro da televisão no Brasil, nos anos 50, na verdade nunca foi lançado e sequer finalizado. Devido a acusações de desvios de verbas, veiculadas pela imprensa, por meio de processos apresentados pela ANCINE (agência nacional de cinema) do Ministério da Cultura.
O filme seria a estréia do até então ator Guilherme Fontes, como diretor e produtor do longa-metragem. Porém o denominado “Dossiê Chatô”, eclodiu em maio de 1999, levantando as suspeitas de descaso com o dinheiro público, como por exemplo, verbas de produções para uso particular.
Segundo o Dossiê, Guilherme Fontes teria captado num período de três anos mais de sete milhões de reais, através da Lei do Audiovisual e Rouanet. A produção do filme foi paralisada, com a alegação de falta de verbas, após terem sido gastos mais de dez milhões de reais. Pouco tempo depois, Fontes abriu sua própria produtora, com gasto estimado em dois milhões de reais, reforçando ainda mais as suspeitas de enriquecimento ilícito.
No dia 22 de fevereiro de 2008, a Controladoria-Geral da União determinou que Guilherme Machado Fontes e sua sócia na produtora Guilherme Fontes Filmes, Yolanda Machado Coeli, devem devolver aos cofres públicos mais de R$ 36,5 milhões de reais.
Em 27 de abril de 2010, o ator foi condenado a três anos de prisão por sonegação fiscal (relativa à polêmica em torno da produção do longa-metragem), porém essa pena foi revertida em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período e mais uma multa de doze sextas básicas no valor de R$ 1 mil cada.

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